| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 1952 |
| Date | 1952-11-04 |
| Ementa | Abre crédito suplementar. |
| native_id | 298 |
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LEI Nº 0.137, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam abertos, ao orçamento do vigente exercício, os seguintes créditos suplementares: DOTAÇÃO CR$ 8.02.4 – Viagens administrativas 5.000,00 8.09.3 – Impressos, livros e material de expediente 8.000,00 8.09.4 – Conservação de móveis e utensílios 1.000,00 8.61.3 – Para o Serviço de Transporte 5.000,00 8.61.3 – Combustíveis e lubrificantes 3.000,00 8.63.1 – Operários do Serviço de Eletricidade 50.000,00 8.63.2 – Para o serviço de eletricidade 20.000,00 8.63.3 – Combustíveis e lubrificantes 40.000,00 8.77.4 – Juros de empréstimos com particulares 2.300,00 8.82.1 – Operários do Serviço de Estradas e Pontes 20.000,00 8.85.1 – Operários do Serviço de Limpeza Pública 15.000,00 8.89.1 – Operários do Serviço de matadouros 4.000,00 8.90.0 – Aposentados e inválidos 4.000,00 8.91.4 – Contribuição para IPSEMG 8.000,00 8.91.4 – Contribuição para A C.A.P.S.P.E.M.G 2.500,00 8.93.0 – Adicional a funcionários chefes de família 10.000,00 8.99.4 – Despesas imprevistas 20.000,00 Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 04 de novembro de 1998-05-07 TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO