norma nº 4/1999

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 DE 22 DE AGOSTO DE 2000
OUTORGA O DIPLOMA DE “MÉRITO LEGISLATIVO 
JANUARENSE”AO Dr. HERMES ASTROGILDO DE SOUZA 
A Câmara Municipal de Januária, em consonância com as Resoluções 
nºs 006/84, de 28 de novembro de 1984, e 003/98, de 10 de março de 1998, e 
tendo em vista a indicação do Vereador Sidnei Magalhães Pereira, aprova e 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica outorgado ao Dr. Hermes Astrogildo de Souza, o 
Diploma de “Mérito Legislativo Januarense”, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao município de Januária. 
Art. 2º - A entrega do Diploma que se refere no art. 1º deste Decreto 
Legislativo, será afeita em Sessão Solene. 
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, EM 22 DE AGOSTO DE 
2000 
FRANCISCO EUSTÁQUIO PIRES NASCIMENTO 
PRESIDENTE 
PEDRO CORREA ESCOBAR 
1º SECRETÁRIO