norma nº 1/1997

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997
DESIGNA VEREADORES PARA AS COMISSÕES PERMANENTES E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Januária, no uso das atribuições 
que lhe confere o artigo 83, inciso XVII do Regimento Interno, Decreta: 
Artigo 1º - Ficam designados os senhores vereadores abaixo 
relacionados para comporem as Comissões Permanentes da Câmara Municipal 
de Januária, para o biênio 97/98, como membros efetivos e suplentes: 
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Membros Efetivos: Eustáquio José Pimenta de Azevedo
 Ramiro Rocha Batista 
 Adelson Batista Magalhães 
Suplentes: Adolfo Dias Castilho 
 Agemiro Viana Lopes 
 Élio Antunes Coutinho 
COMISSÃO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS
Membros Efetivos: Pedro Corrêa Escobar 
 José Francisco das Chagas 
 José Geraldo Viana 
Suplentes: Ramiro Rocha Batista 
 Ademir Batista de Oliveira 
 Francisco Eustáquio Pires Nascimento 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Membros Efetivos: Manoel Ferreira Neto 
 Eustáquio José Pimenta de Azevedo 
 Sidnei Magalhães Pereira 
Suplentes: Pedro Corrêa Escobar 
 Aristeu Francisco Chagas Filho 
 João Antônio Meireles 
Artigo 2º - Os vereadores designados no artigo anterior deverão se 
reunir nos próximos três dias, a contar da data deste Decreto, para eleição e 
preenchimento dos Cargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator das 
referidas Comissões Permanentes, de conformidade com o artigo 121 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, devendo o 
constante do presente ato ser considerado a partir desta data. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA EM 24 DE FEREIRO DE 1997 
HAMILTON VIANA NEVES 
PRESIDENTE 
JOÃO ANTÔNIO MEIRELES 
1º VICE-PRESIDENTE 
EDILBERTO DE OLIVEIRA MAAGALHÃES 
SECRETÁRIO