| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 1952 |
| Date | 1952-11-04 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito especial |
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LEI Nº 0.138, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de oito mil cruzeiros (Cr$8.000,00), para atender, no corrente exercício, ao pagamento de despesas como o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública da Vila de Brejo do Amparo, a partir de 1º de maio do ano em curso. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 04 de novembro de 1952. TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO