norma nº 6/2018

RESOLUÇÃO Nº 006/2018.
“Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da
Câmara Municipal de Januária, instituído pela Lei
2.278/2011, alterado pela Lei 2.475/2016 e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do parágrafo único, do art. 1º da Lei 2.278/2011, aprova e eu, seu
Presidente promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica reajustado em 2,56% (dois inteiros e cinquenta e seis centésimos por
cento), a partir de abril de 2018, o Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara
Municipal de Januária, Estado de MINAS Gerais.
Parágrafo Único. O percentual de reajuste proposto no caput deste artigo tem como base
de cálculo o índice de reajuste dos salários com data-base em abril.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos desde 01 de abril de 2018.
Câmara Municipal de Januária/MG, 02 de outubro de 2018.
ITAMAR MAGALHÃES VIANA/PSB
Presidente
WEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA/PR
1º Secretário