| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 1952 |
| Date | 1952-11-04 |
| Ementa | Abre crédito especial. |
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LEI Nº 0.139, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952 ABRE CRÉDITO ESPECIAL O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o crédito especial de setecentos e vinte cruzeiros (Cr$720,00), destinado ao pagamento de despesas, não empenhadas no exercício de 1951, decorrentes da aquisição feita à firma Veloso e Cia LTDA, de Belo Horizonte, de impressos e material de expediente da Secretaria. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, em 04 de novembro de 1952. TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO