| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-06-08 |
| Ementa | “Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária instituído pela Lei 2.278/2011, alterado pela Lei 2.475/2016 e dá outras providências.” |
| native_id | 3004 |
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RESOLUÇÃO Nº 003/2016 “Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária instituído pela Lei 2.278/2011, alterado pela Lei 2.475/2016 e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo único, do art. 1º da Lei 2.278/2011, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica reajustado em 9,91% (nove inteiros e noventa e um centésimos por cento), a partir de abril de 2016, o Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O percentual de reajuste proposto no caput deste artigo tem base de cálculo o reajuste concedido através da Lei Municipal nº 2.478/2016. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de abril de 2016. Câmara Municipal de Januária/MG, em 08 de junho de 2016. RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES Ver. Rodrigo Fernandes Presidente ADEMIR BATISTA OLIVEIRA Ver. Ademir Batista 1º Secretário