| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2015 |
| Date | 2015-06-29 |
| Ementa | “Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária Instituído pela Lei 2.278/2011 e Dá Outras Providências.” |
| native_id | 3008 |
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RESOLUÇÃO Nº 004/2015 “Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária Instituído pela Lei 2.278/2011 e Dá Outras Providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, nos termos do parágrafo único, do art. 1º da Lei 2.278/2011, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica reajustado em 8,41% (oito inteiros e quarenta e um centésimos por cento), a partir de abril de 2015, o Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O percentual de reajuste proposto no caput deste artigo tem base de cálculo o reajuste concedido através da Lei Municipal nº 2.449/2015. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de abril de 2015. Câmara Municipal de Januária/MG, em 29 de junho de 2015. RODRIGO ALEXANDRE FERNANDES Ver. Rodrigo Fernandes Presidente ADEMIR BATISTA OLIVEIRA Ver. Ademir Batista 1º Secretário