norma nº 140/1952

LEI Nº 0.140, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1952
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO TIRO DE GUERRA
O Povo do Município de Januária, por seus representante 
na Câmara, decretou e u, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a 
conceder ao Tiro de Guerra 81, no exercício de 1953, o auxílio de 
Cr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros), como medida de cooperação com o 
Governo Federal. 
Parágrafo Único – A despesa com a execução da presente 
lei correrá por conta de dotação própria a ser incluída em orçamento. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
as presente Lei em vigor a partir de primeiro de janeiro de 1952. 
Prefeitura Municipal de Januária, 04 de novembro de 1952. 
TIBÉRIO TEIXEIRAS BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO