norma nº 3/2014

RESOLUÇÃO Nº 003/2014
Dispõe sobre a revisão anual nos valores das
diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara
Municipal de Januária e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, no uso das suas 
atribuições, aprovou e eu, seu Presidente, promulgo a seguintes Resolução:
Art. 1º - O valor das diárias a serem pagas a Vereadores e Servidores
da Câmara Municipal de Januária, em viagens a serviço do Legislativo, conforme consta
da Resolução 003/2013, Anexo I, previsto no § 4º, do art. 3º de mencionada Resolução,
serão atualizados com aplicação do índice anual do IPCA/IBGE, constante do Anexo I
desta Resolução.
Parágrafo único – Os demais artigos e anexos da Resolução 03/2013,
mantêm inalterados.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Januária, em 07 de maio de 2014.
Ver. ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente
Verª RENATA LÉLIS
1ª Secretária
ANEXO I da Resolução Nº 003/2014
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
Limite por
Habitantes
Parcelas CARGOS
 SERVIDORES VEREADORES
Cidades de
pequeno
porte (até
100.000
habitantes)
DI
DP
125,00
62,50
250,00
125,00
Cidades de
médio porte
(acima de
100.000
habitantes)
DI
DP
250,00
125,00
376,00
188,00
Capitais
Estaduais 
DI
DP
376,00
188,00
500,00
250,00
Distrito
Federal
DI
DP
500,00
250,00
626,00
313,00
Observações:
DI- Diária integral
DP- Diária parcial.
VALOR PARA KM RODADO EM VEÍCULO PRÓPRIO
Km rodado R$ 1,20 (um real e vinte centavos)
ANEXO II da Resolução Nº 003/2014
 RELATÓRIO DE VIAGEM
NOME DO BENEFICIÁRIO:
CARGO:
DESTINO:
DURAÇÃO PROVÁVEL DO AFASTAMENTO: DATA DA SAÍDA: 
HORA: 
DATA DO RETORNO: HORA:
OBJETIVO:
VIA DE TRANSPORTE: 
PLACA DO CARRO:
Nº DE DIÁRIAS RECEBIDAS : VALOR:
Januária, _____/___________/_______________
__________________________________________________
 ASSINATURA/VEREADOR OU SERVIDOR
APROVAÇÃO:
Januária, _____/___________/_______________
________________________________________________
Presidente da Câmara
1ª VIA – CONTABILIDADE 2ª VIA – VEREADOR/SERVIDOR