| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | “Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária instituído pela Lei 2.278/2011 e dá outras providências.” |
| native_id | 3015 |
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RESOLUÇÃO Nº 004/2014 “Reajusta o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária instituído pela Lei 2.278/2011 e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, nos termos do parágrafo único, do art. 1º da Lei 2.278/2011, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica reajustado em 5,61% (cinco inteiros e sessenta e um centésimos por cento), a partir de abril de 2014, o Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O percentual de reajuste proposto no caput deste artigo tem base de cálculo o reajuste concedido através da Lei Municipal nº 2.423/2014. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de abril de 2014. Câmara Municipal de Januária/MG, em 13 de agosto de 2014. ADEMIR BATISTA OLIVEIRA Ver. Ademir Batista Presidente RENATA ELIENAYER LÉLIS FARIA Verª Renata Lélis 1ª Secretária