| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2013 |
| Date | 2013-06-05 |
| Ementa | Acresce o Parágrafo único, ao art. 23, da Resolução nº 008/2008, que dispõe sobre a regulamentação da Progressão Vertical, dos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG e dá outras providências |
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RESOLUÇÃO Nº 005/2013 Acresce o Parágrafo único, ao art. 23, da Resolução nº 008/2008, que dispõe sobre a regulamentação da Progressão Vertical, dos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG e dá outras providências; A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, aprovou e promulgou a seguinte Resolução: Art. 1º Fica acrescido do parágrafo único do art. 23, da Resolução n 008/2008, com a seguinte redação: Art. 23 - ... Parágrafo único – Os servidores ocupantes dos cargos de Secretário Administrativo e Auxiliar de Tesouraria e Contabilidade serão avaliados pelos ocupantes dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar e/ou Assessor Jurídico, desde que, no cargo há mais de 01 (um) ano e designado pelo Presidente da Mesa Diretora. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Januária, em 05 de junho de 2013. ADEMIR BATISTA OLIVEIRA Ver. Ademir Batista Presidente RENATA ELIENAYER LÉLIS FARIA Verª Renata Lélis 1ª Secretária