norma nº 6/2013

RESOLUÇÃO Nº 006/2013
“Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à
Associação Brasileira de Câmaras Municipais”
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais, aprovou e
promulgou a seguinte Resolução:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Januária, fica filiada à ABRACAM – Associação Brasileira
de Câmaras Municipais, inscrita no CNPJ sob o nº 03.047.782/0001-02, com sede na Cidade
de Brasília/DF.
Parágrafo único – A Câmara Municipal de Januária contribuirá, mensalmente, com R$550,00,
reajustado anualmente de acordo com o índice de inflação. 
Art. 2º - O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária ou ordem
de pagamento. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Januária, em 22 de maio de 2013.
ADEMIR BATISTA OLIVEIRA
Ver. Ademir Batista
Presidente
RENATA ELIENAYER LÉLIS FARIA
Ver. Renata Lélis
Secretária