norma nº 142/1952

LEI Nº 0.142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1952
AUTORIZA A VENDA DE UM TRATOR “CATERPILLAR” 
O Povo do Município de Januária, por seus representes 
na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Januária 
autorizada a vender em hasta pública, observadas as formalidade legais, um 
conjunto mecanizado “Caterpillar”, do Serviço de Estradas e Caminhos 
Municipais, com a finalidade de, usando os recursos obtidos dessa operação, 
adquirir uma motoniveladora “Cartepillar”, modelo nº 212, de fabricação da 
Caterpillar Tractor Co., acionada por motor Diesel, modelo D-311, destinada 
ao mencionado Serviço. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
a presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, em 16 de dezembro de 1952. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
JOÃO DE ANDRADE FILORE 
SECRETÁRIO INTERINO