norma nº 4/2011

RESOLUÇÃO Nº 004/2011
 Autoriza a transmissão das Reuniões da Câmara 
 Municipal de Januária através de radiodifusão 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG, por seus representantes legais e 
no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprova e promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. Fica autorizada a transmissão das reuniões ordinárias, pequeno e grande 
expediente, da Câmara Municipal de Januária, por via de radiodifusão, em ondas curtas, com 
ônus para o Legislativo, visando o interesse público e obedecendo aos preceitos da Lei 8.666/93. 
Art. 2º. As despesas oriundas do objeto desta Resolução correrão por conta de 
dotação consignada no orçamento vigente: 01.031.0003.2.006 – ficha 017 – dotação 3390.39.00. 
Art. 3º. Esta Resolução passará a vigorar após a sua publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 24 de agosto de 2011 
HAMILTON VIANA NEVES 
Ver. Hamilton Viana 
Presidente 
ADELSON BATISTA MAGALHÃES 
Ver. Delsinho 
1º Secretário