norma nº 9/2011

RESOLUÇÃO Nº 009/2011
AUTORIZA BAIXA DE VALORES REGISTRADOS NA DÍVIDA 
 FLUTUANTE DOS EXERCÍCIOS QUE MENCIONA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal e no seu Regimento Interno, 
decreta e promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. Fica autorizada a baixa dos seguintes valores constantes da 
Dívida Flutuante da Câmara Municipal de Januária: 
I – Exercício de 2003 o valor de R$5.389,60 (cinco mil, trezentos e 
oitenta e nove reais e sessenta centavos); 
II – exercício de 2004 o valor de R$52.955,18 (cinquenta e dois mil, 
novecentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos); 
III – exercício de 2006 o valor de R$7,20 (sete reais e vinte centavos). 
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 03 de novembro de 2011 
HAMILTON VIANA NEVES 
Ver. Hamilton Viana 
Presidente 
ADELSON BATISTA MAGALHÃES 
Ver. Delsinho 
1º Secretário