norma nº 11/2010

RESOLUÇÃO Nº 011/2010
Concede Reajuste Geral aos Vereadores 
da Câmara Municipal de Januária/MG
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, e de conformidade com o inciso X do art. 37 da
Constituição Federal, propõe, aprova e promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º. Ficam reajustados em 10,18% (dez inteiros e dezoito centésimos
por cento), a partir de abril de 2010, os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais. 
Parágrafo único. O percentual de reajuste concedido no caput deste
artigo tem como base o índice acumulado do INPC-IBGE referente ao período de
janeiro de 2009 a novembro de 2010. 
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.
Câmara Municipal de Januária, em 28 de dezembro de 2010.
ADELSON BATISTA MAGALHÃES
Ver. Delsinho
Presidente
ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA
Ver. Ademir Batista
1º Secretário