| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2009 |
| Date | 2009-05-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal |
| native_id | 3062 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Resolução Nº 007/2009 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal A Câmara Municipal do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução : ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 01 Câmara Municipal 01.02 Secretaria 01.271.0032 2.010 025 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal 3.1.90.13.01 Obrigações Patronais R$ 60.000,00 Total ........................................................................................................................ R$ 60.000,00 ART. 2º. Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, das seguintes dotações: 01 Câmara Municipal 01.02 Secretaria 01.031.0003 2.005 010 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal 3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.000,00 01.031.0003 2.006 014 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 01.031.0003 2.006 015 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 25.000,00 01.031.0003 2.007 020 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 3.3.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00 01.031.0003 2.008 021 Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 01.271.0032 2.009 023 Regularização de Débitos com Instituições de Previdência 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 1.000,00 01.271.0032 2.010 024 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal 3.1.90.09.01 Salário-Família R$ 2.000,00 01.271.0032 2.010 026 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal 3.3.90.47.02 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 01.03 Serviços Gerais 01.031.0090 1.002 034 Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial R$ 10.000,00 Total ........................................................................................................................ R$ 60.000,00 ART. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária, em 27 de maio de 2009 . Adelson Batista Magalhães Ver. Delsinho Presidente Ademir Batista de Oliveira Ver. Ademir Batista 1º Secretário