| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2009 |
| Date | 2009-10-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal |
| native_id | 3063 |
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Resolução Nº 008/2009 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução : ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 01 Câmara Municipal 01.01 Corpo Legislativo 01.032.0005 2.004 005 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 01.02 Secretaria 01.031.0003 2.005 009 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal 3.1.90.11.02 Venc. e Vant. Fixas - Servidores R$ 30.000,00 01.031.0003 2.006 016 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 01.271.0032 2.010 025 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal 3.1.90.13.01 Obrigações Patronais R$ 36.000,00 Total ........................................................................................................................ R$ 83.000,00 ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação: 01 Câmara Municipal 01.01 Corpo Legislativo 01.032.0005 2.004 006 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 01.032.0005 2.004 007 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 01.032.0005 2.004 008 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 01.02 Secretaria 01.031.0003 2.005 011 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal 3.1.90.94.00 Indenizações e Restiuições Trabalhistas R$ 3.000,00 01.031.0003 2.006 012 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.50.41.00 Contribuições R$ 1.520,00 01.031.0003 2.006 014 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 01.031.0003 2.006 015 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 6.800,00 01.031.0003 2.006 017 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.500,00 01.031.0003 2.006 018 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação R$ 6.000,00 01.031.0003 2.008 021 Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 961,39 01.031.0003 2.008 022 Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800,00 01.271.0032 2.010 026 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal 3.3.90.47.02 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.500,00 01.271.0033 2.011 027 Pensões e Proventos de Aposentadoria aos Servidores do Legislativo 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 14.341,48 01.271.0033 2.011 028 Pensões e Proventos de Aposentadoria aos Servidores do Legislativo 3.1.90.03.00 Pensões R$ 3.500,00 01.272.0032 2.012 029 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários 3.1.90.09.02 Salário-Família R$ 2.000,00 01.272.0032 2.012 030 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 6.577,13 01.03 Serviços Gerais 01.031.0003 2.013 031 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.000,00 01.031.0003 2.014 032 Incentivo à formação e preparação dos Servidores do Legislativo Municipal 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.000,00 01.031.0090 1.001 033 Aquisição de Equipamentos, Veículos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Permanente - De Domínio Patrimonial R$ 7.500,00 Total ........................................................................................................................ R$ 83.000,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de setembro do corrente ano. Câmara Municipal de Januária, em 06 de outubro de 2009 . Adelson Batista Magalhães Ver. Delsinho Presidente Ademir Batista de Oliveira Ver. Ademir Secretário