norma nº 2/2008

RESOLUÇÃO Nº 002/2008
 
 
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 004/99 e dá outras providências
 
 
A Câmara Municipal de Januária, através de seus representantes legais, aprovou e 
promulgou a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 3º da Resolução nº 004/99 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º. A contribuição mensal de que trata o artigo anterior será paga a partir do 
mês de março de 2008, não reconhecendo esta Casa, nenhum débito anterior à título de 
contribuição.” 
Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados. 
Art. 3º. Revogado o art. 3º da Resolução nº 004/99, esta Resolução passa a vigorar 
na data da sua publicação.
 
Câmara Municipal de Januária, em 26 de fevereiro de 2008.
ANTÔNIO CARNEIRO DA CUNHA
Ver. TONHEIRA
PRESIDENTE
WEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA
Ver. WEBER OLIVEIRA
1º SECRETÁRIO