br-locleg corpus explorer

← Januária (MG)

norma nº 7/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2008
Date 2008-07-01
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
native_id3071

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Resolução Nº 007/2008
Abre Crédito Adicional Suplementar ao 
Orçamento da Câmara Municipal 
A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução : 
ART. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara 
Municipal, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ), para a(s) seguinte(s) 
dotação(ões): 
01 Câmara Municipal 
 01.02 Secretaria 
 01.031.0003 2.006 016 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 26.000,00
 01.031.0003 2.006 013 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 4.000,00
 01.03 Serviços Gerais 
 01.031.0003 2.013 030 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 
 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.000,00
Total ........................................................................................................................ R$ 60.000,00
ART. 2º. Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da 
seguinte dotação: 
01 Câmara Municipal 
 01.01 Corpo Legislativo 
 01.031.0003 2.002 002 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única 
 3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixas - Vereadores R$ 10.000,00
 
01.031.0003 2.003 004 Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação 
da Câmara em congressos, seminários e outras atividades 
de interesse do Legislativo 
 
 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00
 01.02 Secretaria 
 01.031.0003 2.005 011 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal 
 3.1.90.94.00 Indenizações e Restiuições Trabalhistas R$ 8.000,00
 01.031.0003 2.007 018 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 
 3.1.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 8.000,00
 
01.271.0032 2.010 025 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes 
Políticos da Câmara Municipal 
 3.3.90.47.02 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 6.000,00
 01.03 Serviços Gerais 
 
01.031.0090 1.002 033 Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da 
Câmara Municipal 
 4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial R$ 10.000,00
 01.02 Secretaria 
 01.031.0003 2.006 034 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação R$ 10.000,00
 01.031.0003 2.006 014 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 
 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00
Total ........................................................................................................................ R$ 60.000,00
ART. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo os seus efeitos ao mês de junho do corrente ano. 
Câmara Municipal de Januária, em 01 de julho de 2008. 
Antônio Carneiro da Cunha 
Ver. Tonheira 
Presidente
Weber Ribeiro de Oliveira 
Ver. Weber Oliveira 
1º Secretário 

open original →