| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2008 |
| Date | 2008-10-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal |
| native_id | 3075 |
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Resolução Nº 011/2008 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução: ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 84.918,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 01 Câmara Municipal 01.02 Secretaria 01.031.0003 2.005 009 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal 3.1.90.11.02 Venc. e Vant. Fixas - Servidores R$ 63.480,00 01.031.0003 2.006 012 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.50.41.00 Contribuições R$ 980,00 01.031.0003 2.006 017 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.426,00 01.271.0033 2.011 027 Pensões e Proventos de Aposentadoria aos Servidores do Legislativo 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 32,00 01.272.0032 2.012 029 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00 Total ........................................................................................................................ R$ 84.918,00 ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação: 01 Câmara Municipal 01.01 Corpo Legislativo 01.031.0003 2.002 002 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única 3.1.90.11.01 Venc. e Vant. Fixas - Vereadores R$ 21.718,00 01.031.0003 2.003 003 Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 01.031.0003 2.003 004 Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 800,00 01.032.0005 2.004 005 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 1.000,00 01.032.0005 2.004 006 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 01.032.0005 2.004 007 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 01.032.0005 2.004 008 Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 01.02 Secretaria 01.031.0003 2.005 010 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal 3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 01.031.0003 2.005 011 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal 3.1.90.94.00 Indenizações e Restiuições Trabalhistas R$ 1.000,00 01.031.0003 2.006 015 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 3.400,00 01.031.0003 2.007 019 Contratação de Pessoal por Tempo Determinado 3.3.90.04.01 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.800,00 01.031.0003 2.008 020 Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 01.271.0032 2.010 023 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal 3.1.90.09.01 Salário-Família R$ 1.600,00 01.271.0032 2.010 024 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal 3.1.90.13.01 Obrigações Patronais R$ 14.000,00 01.271.0033 2.011 026 Pensões e Proventos de Aposentadoria aos Servidores do Legislativo 3.1.90.03.00 Pensões R$ 2.000,00 01.272.0032 2.012 028 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores Estatutários 3.1.90.09.00 Salário-Família R$ 2.000,00 01.03 Serviços Gerais 01.031.0003 2.014 031 Incentivo à formação e preparação dos Servidores do Legislativo Municipal 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 2.000,00 01.031.0090 1.001 032 Aquisição de Equipamentos, Veículos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Permanente - De Domínio Patrimonial R$ 8.000,00 01.02 Secretaria 01.031.0003 2.006 034 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação R$ 9.600,00 Total ........................................................................................................................ R$ 84.918,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2008. Câmara Municipal de Januária, em 21 de Outubro de 2008. JOÃO FERREIRA LIMA FILHO Ver. Joãozinho Lima Presidente WEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA Ver. Weber Oliveira 1º Secretário