| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2006 |
| Date | 2006-03-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal |
| native_id | 3085 |
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Resolução nº 003/2006 Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal A Câmara Municipal do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução: ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 01 Câmara Municipal 01.02 Secretaria 01.031.0003 2.013 Despesa com Regime Previdenciário, Aposentadoria e Reforma. 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 11.000,00 Total ................................................................................................................ R$ 11.000,00 ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação: 01 Câmara Municipal 01.03 Serviços Gerais 01.031.0090 1.002 Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial R$ 11.000,00 Total ........................................................................................................................ R$ 11.000,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de Janeiro de 2.006. Câmara Municipal de Januária, em 28 de Março de 2006. JOÃO FERREIRA LIMA FILHO Ver. Joãozinho Lima - PSDB Presidente JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA Ver. Cabo Simão – PV 1º Secretário