| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2006 |
| Date | 2006-08-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal |
| native_id | 3087 |
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Resolução Nº 005/2006 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal A Câmara Municipal do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução : ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 01 Câmara Municipal 01.02 Secretaria 01.031.0003 2.006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 Total ........................................................................................................................ R$ 50.000,00 ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação: 01 Câmara Municipal 01.02 Secretaria 01.271.0032 2.010 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal 3.1.90.13.01 Obrigações Patronais R$ 50.000,00 Total ........................................................................................................................ R$ 50.000,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1 de agosto de 2006 Câmara Municipal, em 22 de agosto de 2006 . João Ferreira Lima Filho Ver. Joãozinho Lima Presidente Joaquim de Souza Oliveira Ver. Cabo Simão 1º Secretário