| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2006 |
| Date | 2006-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal |
| native_id | 3088 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Resolução Nº 006/2006 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução : ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 88.050,00 (OITENTA E OITO MIL E CINQUENTA REAIS), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 01 Câmara Municipal 01.02 Secretaria 01.031.0003 2.006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil R$ 6.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 01.03 Serviços Gerais 01.031.0090 1.001 Aquisição de Equipamentos, Veículos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal 4.4.90.52.02 Equip. e Mat. Permanente - De Domínio Patrimonial R$ 10.000,00 01.01 Corpo Legislativo 01.031.0003 2.001 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 52.050,00 Total ........................................................................................................................ R$ 88.050,00 ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação: 01 Câmara Municipal 01.03 Serviços Gerais 01.031.0090 1.002 Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal 4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial R$ 88.050,00 Total ........................................................................................................................ R$ 88.050,00 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 20 de Setembro de 2006. Câmara Municipal de Januária, em 21 de novembro de 2006 . JOÃO FERREIRA LIMA FILHO Ver. Joãozinho Lima Presidente JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA Ver. Cabo Simão 1º Secretário