| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 1953 |
| Date | 1953-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre transferência de escola. |
| native_id | 309 |
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LEI Nº 0.148, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1953 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA O Povo do Município de Januária, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica transferida para a Fazenda “Novo Mundo” no distrito da sede, a escola denominada Barreiro, também localizada no distrito sede, neste município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Januária, 28 de fevereiro de 1953. TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS PREFEITO MUNICIPAL SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO SECRETÁRIO