| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2005 |
| Date | 2005-03-15 |
| Ementa | Altera o art. 4º da Resolução nº 001/2005, de 01 de março de 2005, que autorizou o pagamento de despesas não empenhadas em 2004 e dá outras providências |
| native_id | 3097 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RESOLUÇÃO Nº 004/2005 Altera o art. 4º da Resolução nº 001/2005, de 01 de março de 2005, que autorizou o pagamento de despesas não empenhadas em 2004 e dá outras providências A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, seu Presidente promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O art. 4º da Resolução nº 001/2005, de 01 de março de 2005, para a ter a seguinte redação: “Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2005.” Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Januária, em 15 de março de 2005 JOÃO FERREIRA LIMA FILHO Ver. Joãozinho Lima – PSDB Presidente JOAQUIM DE OSUZA OLIVEIRA Ver.Cabo Simão – PV 1º Secretário