norma nº 149/1953

LEI Nº 0.149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1953
CONCEDE GRATIFICAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a 
conceder, neste exercício, ao auxiliar do Serviço de Fazenda, uma 
gratificação por serviço extraordinário, podendo despender para esse fim, até 
a quantia de Cr$2.000,00. 
Art. 2º - Para atender a despesa autorizada no artigo 
primeiro, fica aberto o crédito especial de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros). 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 28 de fevereiro de 1953 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO