| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2005 |
| Date | 2005-09-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. |
| native_id | 3101 |
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RESOLUÇÃO Nº 009 DE 13 DE SETEMBRO DE 2005. Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. A Câmara Municipal do Município de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 108.000,00 (Cento e oito mil reais), para as seguintes dotações: 01 Câmara Municipal 01.01 Corpo Legislativo 01.031.0003 2.001 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 17.000,00 01.02 Secretaria 01.031.0005 2.007 Despesas Diversas com a Manutenção da Secretaria e Gabinete 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 12.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 41.500,00 01.031.0011.1.001 Aquisição, Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 01.272.0009 2.012 Despesas com Regime Previdenciário, Aposentadoria e Reformas. 3.1.90.01.00 – Aposentadoria e Reformas R$ 2.500,00 Total......................................................................................................................................................R$ 108.000,00 Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente , das seguintes dotações: 01 Câmara Municipal 01.01 Corpo Legislativo 01.031.0003 2.003 Despesas Diversas com Viagens dos Agentes Políticos 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 10.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 01.02 Secretaria 01.031.0005 2.007 Despesas Diversas com a Manutenção da Secretaria e Gabinete 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 01.272.0009 2.013 Contribuição para o Regime de Previdência Privada – Servidores 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.000,00 01.03 Serviços Gerais 01.031.0006 1.002 Construção ou Reforma da Sede do Poder Legislativo 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 60.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 05 de agosto de 2005. Câmara Municipal de Januária, em 13 de setembro de 2005. JOÃO FERREIRA LIMA FILHO Ver. Joãozinho Lima – PSDB Presidente JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA Ver. Cabo Simão – PV 1º Secretario