| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2005 |
| Date | 2005-11-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. |
| native_id | 3103 |
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RESOLUÇÃO Nº 011/2005 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a(s) seguinte(s) dotação (ões): 01 Câmara Municipal 01.02 Secretaria 01.031.0011 1.001 Aquisição, Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 ............................................................................................................................................. Total...............................................................................................................R$ 40.000,00 Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. Anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação: 01 Câmara Municipal 01.031.0005 2.008 Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 6.900,00 01.031.0005 2.009 Despesas Diversas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 01.271.0010 2.010 Despesas Diversas com Regime Previdenciários Exercícios Anteriores. 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 2.000,00 01.03 Serviços Gerais 01.031.0006 1.002 Construção ou Reforma da Sede do Poder Legislativo 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 01.02 Secretaria 01.031.0005 2.008 Contratação por Tempo Determinado 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 15.100,00 ............................................................................................................................................. Total ............................................................................................................R$ 40.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de Novembro de 2005. Câmara Municipal de Januária, em 22 de novembro de 2005. JOÃO FERREIRA LIMA FILHO Ver. Joãozinho Lima – PSDB Presidente JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA Ver. Cabo Simão – PV 1º Secretário