| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2005 |
| Date | 2005-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal |
| native_id | 3107 |
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RESOLUÇÃO Nº 015/2005 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), para a(s) seguintes(s) dotação(ões): 01 Câmara Municipal 01.01 Corpo Legislativo 01.031.0003 2.001 Auxílios aos Agentes Políticos 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições R$ 17.100,00 01.02 Secretaria 01.031.0005 2.007 Despesas Diversas com a Manutenção da Secretaria e Gabinete 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 33.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.900,00 ............................................................................................................................................................................................ Total.....................................................................................................................................................R$ 52.000,00 Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. Anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação: 01 Câmara Municipal 01.01 Corpo Legislativo 01.031.0003 2.002 Remuneração dos Agentes Políticos 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 4.900,00 01.031.0003 2.003 Despesas Diversas com Viagens dos Agentes Políticos 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 3.300,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 01.031.0003 2.004 Contribuição para Associação de Vereadores 3.3.60.41.00 Contribuições R$ 3.000,00 01.031.0003 2.005 Festividades, Solenidades e Recepções oficiais 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$1.000,00 01.032.0004 2.006 Despesas com Fiscalização dos Atos da Mesa Diretora da Câmara, do Executivo, dos Órgãos da Adm. Indireta e das Fund. Municipais 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 1.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 01.02 Secretaria 01.031.0005 2.007 Despesas Diversas com Manutenção da Secretaria e Gabinete 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.800,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 3.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00 01.031.0005 2.008 Contratação por Tempo Determinado 3.1.90.09.00 Salário Família R$ 2.000,00 01.031.0005 2.009 Despesas Diversas de Exercícios Anteriores 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 0,00 01.271.0010 2.011 Contribuição para o RGPS, Agentes Políticos e outros 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 9.000,00 ....................................................................................................................................................................................... Total...........................................................................................................................................................R$ 52.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária, em 16 de dezembro de 2005. JOÃO FERREIRA LIMA FILHO Presidente JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA 1º Secretário