norma nº 1/2004

RESOLUÇÃO Nº 001/2004
 
Referenda Créditos Adicionais Suplementares abertos ao Orçamento
de 2003 da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Januária, Minas Gerais, visando atender as necessidades do 
seu Departamento de Contabilidade e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 009, de 17 de dezembro 
de 2002, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam referendados os créditos adicionais suplementares realizados no 
Orçamento de 2003 da Câmara Municipal de Januária.
Parágrafo único - As dotações orçamentárias referentes aos créditos adicionais 
suplementares deste artigo passam a vigorar com os seguintes valores:
I - 01.01 -CORPO LEGISLATIVO:
20611010103100120002 Remun. dos Agentes Políticos por parcela 
única ......
R$ 475.100,00
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
............
R$ 475.100,00
 
II - 01.02 -SECRETARIA:
20611020103100120007 Manutenção das Atividades da Câmara 
Municipal ..
R$ 142.100,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
................
R$ 47.800,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
..............
R$ 80.800,00
 
III - 01.02 -SECRETARIA:
20611020127100120011 Contrib. Previd. p/ Serv. e Agen. Políticos 
Câmara ..
R$ 17.500,00
31900100 - Aposentadorias e Reformas 
............................................
R$ 8.130,00
 
IV - 01.03 -SERVIÇOS GERAIS:
20611030103100120013 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 
............
R$ 80.200,00
33903000 - Material de Consumo 
......................................................
R$ 80.200,00
 
Art. 2º - Fica referendada a anulação realizada no Orçamento de 2003 da Câmara 
Municipal de Januária.
Parágrafo único - A dotação orçamentária referente à anulação deste artigo passa a 
vigorar com o seguinte valor:
I - 01.01 -CORPO LEGISLATIVO:
20611010103100120001 Auxilio diversos aos Agentes Políticos 
........................
R$ 151.300,00
33909300 - Indenizações e Restituições 
............................................
R$ 151.300,00
 
II - 01.01 -CORPO LEGISLATIVO:
20611010103100120003 Desp. c/ viagens dos Veread. p/ rep. da Câmara 
........
R$ 9.870,00
33901400 - Diárias - Civil 
.................................................................
R$ 9.870,00
 
III - 01.01 -CORPO LEGISLATIVO:
20611010103100120004 Contribuição p/ Associação dos Vereadores 
..............
R$ 1.100,00
33504100 - Contribuições 
.................................................................
R$ 1.100,00
 
IV - 01.02 -SECRETARIA:
20611020103100120006 Remuneração dos Servidores da Câmara 
Municipal 
R$ 163.600,00
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
...........
R$ 163.600,00
 
V - 01.02 -SECRETARIA:
20611020103100120008 Contratação de Pessoal por Tempo 
Determinado .....
R$ 1.700,00
33900400 - Contratação por Tempo Determinado 
............................
R$ 1.700,00
 
VI- 01.02 -SECRETARIA:
20611020103100120009 Regularização de Débito de Exercícios 
anteriores .....
R$ 1.300,00
31909200 - Despesas de Exercícios anteriores 
..................................
R$ 1.000,00
33909200 - Despesas de Exercícios anteriores 
..................................
R$ 300,00
 
VII - 01.02 -SECRETARIA:
20611020127100120010 Regularização de Débito c/ Instituto de 
Previdência
R$ 0,00
46907100 - Principal da Dívida contratual resgatada 
........................
R$ 0,00
 
VIII - 01.02 -SECRETARIA:
20611020127100120011 Contrib. Prev. p/ Serv. e Agen. Políticos da 
Câmara 
R$ 17.500,00
31901300 - Obrigações Patronais 
......................................................
R$ 15.000,00
 
IX - 01.03 -SERVIÇOS GERAIS:
20611030103100110001 Aquis. de Equip. e Mater. Perman. p/ uso 
Câmara ...
R$ 5.100,00
44905200 - Equipamentos e Material Permanente 
............................
R$ 5.100,00
 
X - 01.03 -SERVIÇOS GERAIS:
20611030103100120014 Incentivo a Inform. e Prep. dos serv. do 
Legislativo .
R$ 0,00
33901800 - Auxílio Financeiro a Estudantes 
.....................................
R$ 0,00
 
Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução em vigor 
na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Januária-MG, em 17 de fevereiro de 2004.
Ver. Manoel Ferreira Neto
Presidente
Ver. Ademir Batista de Oliveira
1º Secretário