norma nº 150/1953

LEI Nº 0.150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1953
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE GRATIFICAÇÃO 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a 
conceder, neste exercício, uma gratificação ao Secretário da Junta de 
Alistamento Militar, podendo despender para esse fim, até a quantia de 
Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros). 
Art. 2º - Para atender as despesas autorizadas no artigo 
anterior fica aberto o crédito especial de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros). 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 28 de fevereiro de 1953 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO