norma nº 4/2003

RESOLUÇÃO Nº 004/2003
 
Referenda Créditos Adicionais Suplementares abertos ao Orçamento
de 2003 da Câmara Municipal de Januária e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Januária, Minas Gerais, visando atender as necessidades 
do seu Departamento de Contabilidade e nos termos do artigo 3º da Resolução nº 009, de 17 de 
dezembro de 2002, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Ficam referendados os créditos adicionais suplementares realizados no 
Orçamento de 2003 da Câmara Municipal de Januária.
Parágrafo único - As dotações orçamentárias referentes aos créditos adicionais 
suplementares deste artigo passam a vigorar com os seguintes valores:
I - 01.01 -CORPO LEGISLATIVO:
20611010103100120001 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos 
......................
R$ 151.500,00
33909300 - Indenizações e Restituições 
............................................
R$ 151.500,00
 
II - 01.02 -SECRETARIA:
20611020103100120006 Remuneração dos Servid. da Câmara 
Municipal ......
R$ 173.000,00
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 
............
R$ 173.000,00
 
III - 01.02 -SECRETARIA:
20611020103100120007 Manutenção das Atividades da Câmara 
Municipal... 
R$ 132.500,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 
................
R$ 45.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
.............
R$ 74.000,00
 
IV - 01.02 -SECRETARIA:
20611020127100120011 Contr. Prev. p/ os Serv. e Agent. da Cam. 
Munic. .....
R$ 23.500,00
31900900 - Salário Família 
................................................................
R$ 2.500,00
 
V - 01.03 -SERVIÇOS GERAIS:
20611030103100120013 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 
............
R$ 80.000,00
33903000 - Material de Consumo 
......................................................
R$ 80.000,00
 
Art. 2º - Fica referendada a anulação realizada no Orçamento de 2003 da Câmara 
Municipal de Januária.
Parágrafo único - A dotação orçamentária referente à anulação deste artigo passa a 
vigorar com o seguinte valor:
I - 01.01 -CORPO LEGISLATIVO:
20611010103100120002 Remuner. dos Agentes Políticos por Parc. 
Única ......
R$ 459.000,00
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas –Pessoal Civil 
.............
R$ 459.000,00
 
II - 01.01 -CORPO LEGISLATIVO:
20611010103100120003 Desp. c/ viagens dos Veread. p/ rep. da Câmara 
........
R$ 12.000,00
33901400 - Diárias - Civil 
.................................................................
R$ 12.000,00
 
III - 01.01 -CORPO LEGISLATIVO:
20611010103100120004 Contribuição p/ Associação dos Vereadores 
..............
R$ 2.000,00
33504100 - Contribuições 
.................................................................
R$ 2.000,00
 
IV - 01.01 -CORPO LEGISLATIVO:
20611010103200120005 Fisc. Financ. e Orça. Externo dos Atos da 
Mesa........
R$ 0,00
33901400 - Diárias - Civil 
.................................................................
R$ 0,00
33903000 - Material de Consumo 
......................................................
R$ 0,00
33903500 - Serviços de Consultoria 
..................................................
R$ 0,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
.............
R$ 0,00
 
V - 01.02 -SECRETARIA:
20611020103100120007 Manutenção das Atividades da Câmara 
Municipal ..
R$ 132.500,00
33901400 - Diárias - Civil 
.................................................................
R$ 9.000,00
33903300 - Passagens e Despesas com Locomoção 
..........................
R$ 500,00
33903500 - Serviços de Consultoria 
..................................................
R$ 4.000,00
 
VI- 01.02 -SECRETARIA:
20611020103100120008 Contratação de Pessoal por tempo 
determinado........
R$ 0,00
31900400 - Contratação por tempo determinado 
...............................
R$ 0,00
 
VII - 01.02 -SECRETARIA:
20611020127100120010 Previdência básica 
.......................................................
R$ 33.000,00
20611020127100120011 Contrib. prev. p/ Serv. e Agent. Polít da 
Câmara .....
R$ 23.500,00
20611020127100120012 Proventos de Aposentadoria 
........................................
R$ 7.500,00
31901300 - Obrigações Patronais R$ 21.000,00
31900100 - Aposentadorias e Reformas 
............................................
R$ 7.500,00
 
VIII - 01.03 -SERVIÇOS GERAIS:
20611030103100110001 Aquis. Equip. Mat. Perman. p/ uso da Câmara 
.........
R$ 6.000,00
44905200 - Equipamentos e Material Permanente 
............................
R$ 6.000,00
 
IX - 01.03 -SERVIÇOS GERAIS:
20611030103100110002 Construção ou Reconst. do Prédio da Câmara 
..........
R$ 0,00
44905200 - Equipamentos e Material Permanente 
............................
R$ 0,00
 
Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução em vigor 
na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Januária-MG, 16 de dezembro de 2003.
Ver. Manoel Ferreira Neto
P R E S I D E N T E
Ver. Ademir Batista de Oliveira
1º S E C R E T Á R I O