| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2002 |
| Date | 2002-11-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal |
| native_id | 3123 |
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RESOLUÇÃO Nº 006/2002 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal A Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 128.600,00 (cento e vinte e oito mil e seiscentos reais), para as seguintes dotações: 01.00.00.000.00 – Câmara Municipal 01.01.00.000.00 - Corpo Legislativo 01.01.01.031.08.2.001 3390.93 – Indenizações e Restituições (ficha 01) .......................................R$ 24.000,00 01.01.01.031.08.2.002 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 02) ................................R$ 58.400,00 01.02.00.000.00 – Secretaria 01.02.01.031.08.2.010 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 12) ................................R$ 43.000,00 01.04.00.000.00 – Contabilidade 01.04.01.031.08.2.014 3390.35 – Serviços de Consultoria (ficha 19) .............................................R$ 3.200,00 T O T A L ...................................................................................................R$ 128.600,00 Art. 2º - Como recurso para os créditos abertos no artigo anterior, ficam anulados, parcialmente, os valores das seguintes dotações: 01.00.00.000.00 - Câmara Municipal 01.01.00.000.00 - Corpo Legislativo 01.01.01.031.08.2.003 3390.14 – Diárias (ficha 03) ........................................................................R$ 5.000,00 01.02.00.000.00 – Secretaria 01.02.01.031.08.2.011 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (ficha 14) ...........R$ 3.000,00 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (ficha 15) .........R$ 5.000,00 01.02.01.271.32.2.012 3190.13 – Obrigações Patronais (ficha 17) ..................................................R$ 38.000,00 01.05.00.000.00 – Serviços Gerais 01.05.01.031.03.2.015 3390.04 – Contratação por Tempo Determinado (ficha 20) ........................R$ 3.000,00 01.05.01.031.03.2.016 3390.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (ficha 22) ............................R$ 6.600,00 01.05.01.031.0090.1.001 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 24) ........................R$ 15.000,00 01.05.01.031.0090.1.002 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente (ficha 25) ......................R$ 14.000,00 01.05.01.031.0090.1.003 4490.51 – Obras e Instalações (ficha 26) ....................................................R$ 39.000,00 T O T A L ...................................................................................................R$ 128.600,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 30 de setembro de 2002. Câmara Municipal de Januária, em 05 de novembro de 2002. Ver. AGEMIRO VIANA LOPES P R E S I D E N T E Ver. ADELSON BATISTA MAGALHÃES 1º S E C R E T Á R I O