norma nº 1/2001

RESOLUÇÃO Nº 001/2001
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE REUNIÕES DAS COMISSÕES 
PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA E DÁ OURAS 
PROVIDÊNCIAS 
A CÂMARA MUNICIAL DE JANUÁRIA aprovou e Eu, seu 
Presidente promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica estabelecido o Calendário para o exercício legislativo do 
ano 2001, para as reuniões das Comissões Permanentes da Casa, na forma a seguir: 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Mês Dias Horário 
Abril 16 e 30 9:00 
Maio 21 e 30 9:00 
Junho 18 e 25 9:00 
Agosto 07 e 27 9:00 
Setembro 17 e 25 9:00 
Outubro 16 e 29 9:00 
Novembro 12 e 26 9:00 
Dezembro 10 9:00 
COMISSÃO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E 
ORÇAMENTÁRIOS
Mês Dias Horário 
Abril 16 e 30 10:00 
Maio 21 e 30 10:00 
Junho 18 e 25 10:00 
Agosto 07 e 27 10:00 
Setembro 17 e 25 10:00 
Outubro 16 e 29 10:00 
Novembro 12 e 26 10:00 
Dezembro 10 10:00 
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Mês Dias Horário 
Abril 16 e 30 14:00 
Maio 21 e 30 14:00 
Junho 18 e 25 14:00 
Agosto 07 e 27 14:00 
Setembro 17 e 25 14:00 
Outubro 16 e 29 14:00 
Novembro 12 e 26 14:00 
Dezembro 10 14:00 
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mês Dias Horário 
Abril 16 e 30 15:00 
Maio 21 e 30 15:00 
Junho 18 e 25 15:00 
Agosto 07 e 27 15:00 
Setembro 17 e 25 15:00 
Outubro 16 e 29 15:00 
Novembro 12 e 26 15:00 
Dezembro 10 15:00 
Art. 2º - As reuniões deverão ser registradas em livro de Ata, conforme 
determina o Regimento Interno da Casa e o membro faltoso por motivo injustificado 
sofrerá desconto sobre o valor de seu subsídio na base de ¼ (um quarto) por reunião. 
Art. 3º - Somente será aceita como justificativa, a apresentação de 
Atestado Médico, com o devido CID da doença, não se admitindo como motivo de 
ausência compromissos profissionais ou particulares, exceto, por motivo de força maior 
comprovado. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente 
Resolução em vigor, na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 27 de março de 2001. 
Ver. AGEMIRO VIANA LOPES 
P R E S I D E N T E 
Ver. VLADIMIR CALDEIRA DE SOUZA 
1º S E C R E T Á R I O