norma nº 4/2001

RESOLUÇÃO Nº 004/2001.
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO VEREADOR PRESIDENTE DA 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA/MG. por seus 
representantes aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Em decorrência de omissão na Resolução nº 007/2000,
que fixou os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Januária para 
a legislatura 2001/2004, referente ao subsídio do vereador Presidente, cuja 
dedicação e responsabilidade é superior aos demais Edis, fica fixado o seu 
subsídio em R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução, 
correrão à conta de dotação orçamentária consignada no Orçamento Anual em 
vigor, sob a rubrica 3111.01, obedecendo todos os limites fixados na EC/25 e 
na Lei Complementar nº 101/2001. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de 2001. 
Câmara Municipal de Januária, em 02 de agosto de 2001. 
Ver. AGEMIRO VIANA LOPES 
P R E S I D E N T E 
Ver. VLADIMIR CALDEIRA DE SOUZA 
1º S E C R E T Á R I O