| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2001 |
| Date | 2001-08-21 |
| Ementa | Autoriza Remanejamento de Dotações do Orçamento da Câmara Municipal de Januária e da Outras Providências |
| native_id | 3132 |
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RESOLUÇÃO Nº 005/2001. AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÃMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, de acordo com o disposto no artigo 62, V da CF, “analogias júris”, aprova e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao orçamento vigente da Câmara Municipal, para atender as seguintes dotações: 01.01.001.2.001 – Manutenção de atividades da Câmara Municipal 3132.05 (ficha 16) – Impressão, Encadernação e Divulgação R$ 3.000,00 3132.08 (ficha 18) – Despesa c/Serviços de Utilidade Pública R$ 12.000,00 3132.12 (ficha 22) – Reparos de Bens Móveis e Imóveis R$ 2.000,00 01.01.001.2.015 – Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara 3120.05 (ficha 32) – Produtos Alimentícios R$ 3.000,00 3120.11 (ficha 35) – Mat.Elétrico Manut.Conservação Imóveis R$ 2.000,00 3120.14 (ficha 37) – Combustíveis e Lubrificantes R$ 8.000,00 T O T A L ....................................................................................R$ 30.000,00 Art. 2º - Como recursos para atender o disposto no at. 1º, fica anulado o valor da seguinte dotação vigente da Câmara Municipal: 01.01.001.2.002 – Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única 3111.01 (ficha 02) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Januária, em 21 de agosto de 2001. Ver. AGEMIRO VIANA LOPES PRESIDENTE Ver. VLADIMIR CALDEIRA DE SOUZA 1º SECRETÁRIO