norma nº 155/1953

LEI Nº 0.155, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953
AUTORIZA A ABERTURA DE POÇOS TUBULARES NO 
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO 
O Povo do Município de Januária por seus representantes 
na Câmara decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a levar a 
efeito, em regime de cooperação com o Departamento de Obras Contra as 
Secas, os serviços de abertura es aparelhamento de seis (06) poços tubulares, 
localizados, respectivamente, nas sedes dos distritos de Brejo do Amparo, 
Cônego Marinho, Levinópolis, Itacarambi, Missões e Pedras de Maria da 
Cruz. 
Art. 2º - Para atender às despesas do art. 1º fica a 
Prefeitura autorizada a abrir na época oportuna, o necessário crédito especial. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 15 de outubro de 1953. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO