norma nº 3/1998

 RESOLUÇÃO Nº 003/98
MODIFICA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO 006/84, DE 28 DE 
NOVEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI O “ DIPLOMA DE 
MÉRITO LEGISLATIVO JANUARENSE”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
 
A Câmara Municipal de Januária aprovou e Eu, seu Presidente, 
promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução 006/84, passa a ter a seguinte 
redação: 
“Art. 2º - A cada Vereador será concedido direito a apresentar apenas 
01 (um) candidato ao título a que se refere o artigo 1º, em sessões realizadas durante 
o 1º semestre de cada ano.” 
Art. 2º - O art. 3º da mesma Resolução passa a ter o seguinte parágrafo: 
“Art. 3º - ....................................................................................... 
Parágrafo Único - A entrega do referido Diploma será concedida em 
sessão solene, e, em caso de muitos homenageados, os oradores serão escolhidos 
entre si, para discursarem em agradecimento.” 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente 
Resolução em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 10 de março de 1998. 
Ver. HAMILTON VIANA NEVES 
P R E S I D E N T E 
Ver. JOÃO ANTÔNIO MEIRELES 
V I C E - P R E S I D E N T E 
Ver. EDILBERTO DE OLIVEIRA MAGALHÃES 
S E C R E T Á R I O