norma nº 157/1953

LEI Nº 0.157, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE POÇO TUBULAR 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura autorizada a levar a efeito, em 
regime de cooperação com o Serviço de Obras Contra as Secas, a abertura de 
um poço tubular na sede da Vila de Brejo do Amparo, podendo despender, 
para esse fim, até a importância de vinte mil cruzeiros (Cr$20.000,00). 
Art. 2º - Para atendimento da despesa prevista no artigo 
anterior, fica aberto no vigente exercício, o crédito especial de Cr$20.000,00 
(vinte mil cruzeiros). 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Januária, 15 de outubro de 1953. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO