norma nº 158/1953

LEI Nº 0.158, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953
ABRE CRÉDITO ESPECIAL 
O Povo do Município de Januária, por seus 
representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a 
despender até a importância de Cr$3.040,00 (três e quarenta cruzeiros), para 
pagamento à “Sotreq S.A.- Tratores e Equipamentos”, por fornecimento de 
material para serviço de estradas no exercício de 1952. 
Art. 2º - Para atendimento da despesa prevista no artigo 
primeiro, fica aberto o crédito especial de Cr$3.040,00 (três mil e quarenta 
cruzeiros). 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará 
a presente Lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Januária, 15 de outubro de 1953. 
TIBÉRIO TEIXEIRA BASTOS 
PREFEITO MUNICIPAL 
SÍLVIO BRASILEIRO DE AZEVEDO 
SECRETÁRIO