norma nº 1/1997

RESOLUÇÃO N. 001/97
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 011/96, DE 30.09.96 
A Câmara Municipal de Januária, no uso de suas atribuições, em 
atendimento oficial dos Vereadores, do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito, 
deliberou e Eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução : 
ARTIGO 1. - O Artigo 2. Da Resolução n. 011/96 passa a ter a 
seguinte redação : 
“ARTIGO 2. - A remuneração dos Vereadores para a legislatura 
1997/2000, é reduzida para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e dividida 
em parte fixa e variável, na proporção de 50% (cinquenta por cento)”. 
ARTIGO 2. - O Artigo 4. Da Resolução n. 011/96 passa a ter a 
seguinte redação : 
“ARTIGO 4. - Poderão ser remuneradas até duas Sessões 
Extraordinárias por mês, convocadas na forma regimental, para apreciação e 
votação de matérias, à razão do disposto no Art. 68 do Regimento Interno, 
obedecido o limite de 5% (cinco por cento) da receita do município”. 
ARTIGO 3. - O Artigo 6. Da Resolução n. 011/96 passa a ter a 
seguinte redação : 
“ARTIGO 6. - É reduzida para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a 
remuneração do Prefeito Municipal e para R$ 2.000,00 (dois mil reais) a do Vice￾Prefeito, para a legislatura 1997/2000”. 
ARTIGO 4. - São inalteradas as demais ordenações jurídicas da 
Resolução n. 011/96. 
ARTIGO 5. - Esta Resolução entra em vigor nesta data, retroagindo 
seus efeitos a 1. De janeiro de 1997. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Januária, em 29 de janeiro 
de 1997. 
 HAMILTON VIANA NEVES JOÃO ANTÔNIO 
MEIRELES 
 Presidente 1. Vice - Presidente
 
 EDILBERTO DE . MAGALHÃES 
 Secretário