norma nº 5/1997

RESOLUÇÃO N. 005/97
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JANUARENSE AO SR. 
WILLER SANTOS FERREIRA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, nos termos do Art. 39, inciso 
XIX, da Lei Orgânica Municipal e Art. 90, inciso V, letra f, do seu Regimento Interno, 
decreta e promulga a seguinte Resolução : 
ARTIGO 1. - Fica outorgado ao Sr. WILLER SANTOS FERREIRA, o 
Título de “Cidadão Honorário Januarense” pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Januária. 
ARTIGO 2. - A entrega do Título a que se refere o Art. 1. Desta Resolução, 
será feita em Sessão Solene, na forma dos artigos 25, parágrafo único e 201, parágrafo 
4. Do Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária. 
ARTIGO 3. - Revogam-se as disposições em contrário.
ARTIGO 4. - A presente Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, em 27 de maio de 1997. 
HAMILTON VIANA NEVES JOÃO ANTÔNIO 
MEIRELES 
 Presidente 1 Vice-Presidente 
 EDILBERTO DE OLIVEIRA MAGALHÃES 
 Secretário