norma nº 12/1997

RESOLUÇÃO Nº 012/97
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO JANUARENSE AO 
DR. CARLOS MANOEL PEREIRA DA COSTA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, nos termos do art. 39, 
inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal e art. 90, inciso V, letra “f” do seu Regimento 
Interno, decreta e promulga a seguinte resolução: 
Art. 1º - Fica outorgada ao Dr. Carlos Manoel Pereira da Costa, o Título 
de “Cidadão Honorário Januarense” pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Januária. 
Art. 2º - A entrega do Título a que se refere o artigo 1º Resolução, será 
feita em Sessão Solene, na forma dos artigos 25, Parágrafo Único e 201, § 4º, do 
Regimento Interno de Câmara Município de Januária. 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Januária, em 26 de agosto de 1997. 
Vereador Hamilton Viana Neves 
P R E S I D E N T E 
Vereador João Antônio Meireles 
1º V I C E - P R E S I D E N T E 
Edilberto de Oliveira Magalhães 
1º S E C R E T Á R I O