norma nº 21/1997

RESOLUÇÃO Nº 021/97
OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA À SRA. DIVA VIANA DE OLIVEIRA 
A Câmara Municipal de Januária, nos termos do artigo 39, inciso 
XIX, da Lei Orgânica Municipal e artigo 90, inciso V, letra “f”, do seu Regimento 
Interno, aprova e promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica outorgado à Sra. Diva Viana de Oliveira, o Título 
de Cidadã Honorária Januarense, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município de Januária. 
Art. 2º - A entrega do Título a que se refere o artigo 1º desta 
Resolução, será feita em Sessão Solene, na forma dos artigos 25, Parágrafo Único e 
201, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 18 de novembro de 1997. 
Ver. HAMILTON VIANA NEVES 
PRESIDENTE 
Ver. JOÃO ANT6ONIO MEIRELES 
1º VICE PRESIDENTE 
Ver. EDILBERTO DE OLIVEIRA MAGALHÃES 
SECRETÁRIO