norma nº 4/1996

RESOLUÇÃO N. 004/96
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONRÁRIO JANUARENSE AO 
SR. JEFFERSON DO CARMO. 
A câmara Municipal de Januária, nos termos do artigo. 39, 
inciso XIX, da lei orgânica municipal e artigo. 90, inciso V, letra F do seu 
regimento interno, decreta a seguinte resolução: 
Artigo. 1º - Fica outorgado ao Sr. Jefferson do Carmo, o 
título de cidadão honorário Januarense. 
Artigo. 2º - A entrega do título a que se refere o artigo 1º, 
desta resolução, será feita em sessão solene, na forma dos artigos 25º, parágrafo 
único e 201, parágrafo 4 do regimento interno da Câmara Municipal de Januária. 
Artigo 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 30 de abril de 1.996. 
a. Vilermando Rafael Vieira - Presidente 
a. Antônio Ribeiro de Queiróz - 1º Vice Presidente 
a. Antônio Luiz Ferreira Tupiná Secretário.