norma nº 7/1996

RESOLUÇÃO N. 007/96
FIXA NOVOS VALORES DE SALÁRIOS PARA O PESSOAL DO QUADRO 
DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Januária, usando de suas atribuições e 
prerrogativas legais, decreta e promulga a seguinte resolução: 
Artigo. 1º - Os valores dos salários dos cargos do quadro de 
servidores da Câmara Municipal a partir de 1º de maio de 1.996, ficarão assim 
estabelecido: 
CARGO QUANTIA NÍVEL SALÁRIO 
Secretário Administrativo 01 VII Cr$ 960,00 
Auxiliar de Contabilidade e Tesouraria 01 VII Cr$ 960,00 
Secretário 01 VI Cr$ 770,00 
Motorista 01 V Cr$ 350,00 
Datilógrafo 01 IV Cr$ 260,00 
Auxiliar de Serviços Gerais 06 III Cr$ 260,00 
Operador de Som 01 II Cr$ 250,00 
Segurança 02 I Cr$ 170,00 
Guarda Noturno 02 I Cr$ 170,00 
Faxineira 02 I Cr$ 170,00 
Assessor Jurídico 01 Cr$ 960,00 
Assessor Parlamentar 01 Cr$ 960,00 
Parágrafo Único - Tendo em vista que quando da 1º Resolução de 
criação de cargos e salários, o índice fixado para o cargo de secretário, foi bem abaixo 
do legal, desta forma para corrigir tal distorção fixa-se o atual índice desta Resolução. 
Artigo. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Artigo. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir de 1º de maio de 1.996. 
Câmara Municipal de Januária, em 28 de maio de 1.996. 
a. Vilermando Rafael Vieira - Presidente. 
a. Antônio Ribeiro de Queiróz - 1º Vice-presidente 
a. Antônio Luiz Tupiná - secretário.