norma nº 8/1996

RESOLUÇÃO N. 008/96
OUTORGA O DIPOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO JANUARENSE AO SR. 
JOSÉ ASSIS MAGALHÃES. 
A Câmara Municipal de Januária, em Consonância com a Resolução N.º 
008/84, de 28 de Novembro de 1.984, e tendo em vista a indicação do vereador Antônio 
Ribeiro de Queirós, decreta e promulga a seguinte lei : 
Artigo 1º- Fica outorgado ao Sr. José Assis Magalhães, o diploma do 
Mérito Legislativo Januarense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a 
Januária. 
Artigo 3º- A presente resolução entra em vigor na d
Artigo 2º- Revogam-se as disposições em contrário. 
ata de sua publicação. 
Câmara Municipal de Januária , em 12 de Junho de 1996 
Antônio Luiz Ferreira Tupiná – Secretário. 
Antônio Ribeiro de Queirós – 1º Vice Presidente 
Vilermando Rafael Vieira – Presidente