norma nº 5/1994

RESOLUÇÃO Nº 005/94
TRANFERE O LOCAL DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JANUÁRIA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JANUÁRIA, na forma da Lei Orgânica do 
Município, art. 39, parágrafo XV, deliberou e Eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica transferido o local de reuniões da Câmara Municipal de Januária, 
para o prédio Escolar, situado na Sede do Distrito do Tejuco, município de Januária, a fim de 
realizar-se uma Reunião Ordinária deste Legislativo em data de 26 de Maio de 1994. 
Art.2º - Revogam-se as disposições em contrario. 
Art.3º- A Presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Januária, em 24 de Maio de 1994
Antônio Luiz Ferreira Tupiná – Presidente 
Adelson Batista Magalhães – 1º Vice-Presidente 
João Antônio Meireles – Secretário.